O olhar da Ética e da Bioética sobre o trabalhador e o trabalho em saúde no contexto da pandemia de COVID-19 no Brasil / The view of Ethics and Bioethics on the health worker and health work in the context of the COVID-19 pandemic in Brazil

Resumo O artigo versa sobre ética e bioética com foco no trabalhador e no trabalho em saúde no contexto da pandemia de COVID-19 no Brasil. Traz de forma inédita o debate sobre as desigualdades sociais e econômicas, evidenciadas no mundo, quanto ao acesso a vacinas, medicamentos, testes, EPIs, entre outros, que trouxeram sofrimento e morte. A disputa por esses produtos ocorreu em escala global e países produtores fecharam seus mercados e a dependência comercial levou a situações dramáticas. Durante a pandemia, diversas questões éticas foram evidenciadas: conflitos, dilemas e infrações éticas ocorreram em diferentes situações como nos ambientes de assistência à saúde, na relação entre gestores e trabalhadores de saúde, no âmbito das equipes de saúde e destas para com a sociedade. O artigo também traz o polêmico debate se as mortes ocasionadas pela COVID-19 no Brasil devem ser encaradas como fenômenos biológicos ou sociais: fatalidade, homicídio, mistanásia ou eutanásia social. O artigo conclui que na gestão pública é imperativo que seja aplicada a Ética da Responsabilidade e a Humanização do Cuidado. Nesse contexto de incertezas e desafios para a humanidade é fundamental a participação da sociedade em torno de uma agenda pautada por princípios éticos, dignidade humana, meio ambiente e democracia, com políticas públicas e econômicas inclusivas.

Abstract The article is about ethics and bioethics with a focus on the health worker and health work in the context of the pandemic of COVID-19 in Brazil. It brings in an unprecedented debate on social and economic inequalities, evidenced in the world, regarding access to vaccines, medicines, tests, PPE, among others, which brought suffering and death. The dispute for these products occurred on a global scale and producing countries closed their markets and commercial dependence led to dramatic situations. During the pandemic, several ethical issues were evidenced: conflicts, dilemmas, and ethical infractions occurred in different situations, such as in health care settings, in the relationship between managers and health care workers, within health care teams, and between health care teams and society. The article also brings the polemic debate whether the deaths caused by COVID-19 in Brazil should be seen as biological or social phenomena: fatality, homicide, mysthanasia or social euthanasia. The article concludes that in public management it is imperative that the Ethics of Responsibility and Humanization of Care be applied. In this context of uncertainties and challenges for humanity, it is fundamental the participation of society around an agenda guided by ethical principles, human dignity, environment, and democracy, with inclusive public and economic policies.

A precarização jurídica das relações de trabalho como fator de sofrimento das(os) trabalhadoras(es) no setor da saúde durante a pandemia de COVID-19 / The legal precariousness of work relations in the health sector during the COVID-19 pandemic, as a factor of worker suffering

Resumo O artigo analisou o processo de precarização das relações de trabalho no setor da saúde, demonstrando como essa situação gerou sofrimento dos trabalhadores. O texto buscou registrar como a adoção institucional das concepções econômicas neoliberais, de redução das políticas sociais de Estado, acopladas a um histórico de rejeição cultural aos direitos trabalhistas, proporcionou a atração dos mecanismos de precarização do trabalho, notadamente, a terceirização da mão de obra e da prestação de serviços. No segundo momento, o texto aponta as impropriedades jurídicas cometidas, apresentando as consequências da fragilização do vínculo jurídico nas condições de trabalho desses trabalhadores, principalmente no que se refere às jornadas de trabalho e a remuneração, destacando-se, também, o quanto a disseminação desses vínculos representou um fator de rebaixamento geral dos salários e direitos trabalhistas e previdenciários no setor. Foram apresentados, ainda, dados das pesquisas da Fiocruz sobre condições de trabalho durante a pandemia. Conclui mostrando a urgência de se resgatarem os institutos jurídicos trabalhistas que foram abandonados no percurso histórico estudado, para direcionar a novo rumo as políticas públicas na saúde.

Abstract The present article analyzed the process of precarious work relations in the health sector, demonstrating how this situation generated illness and suffering among workers. The text sought to register how the institutional adoption of neoliberal economic conceptions, of the reduction of State social policies, coupled with a history of cultural rejection of labor rights, provided the attraction of mechanisms of precarious work for the public sector, notably, the outsourcing of labor and the provision of services. In a second moment, the text points out the legal improprieties committed, presenting the consequences of the weakening of the legal bond in the working conditions of these workers, mainly regarding working hours and remuneration, also highlighting how much the dissemination of these links represented a factor of a general reduction in wages and labor and social security rights in the sector. Data from Fiocruz surveys on working conditions during the pandemic were also presented. The article concludes by showing the urgency of rescuing the legal labor institutes that were abandoned in the historical path studied in order to guide the public health policies in a new direction.

Condições de trabalho na atenção primária à saúde na pandemia de COVID-19: um panorama sobre Brasil e Portugal / Working conditions in primary health care in the COVID-19 pandemic: an overview of Brazil and Portugal

Resumo A pandemia de COVID-19 pressiona os sistemas públicos de saúde no mundo desde 2020. Este artigo pretende discutir as condições de trabalho na atenção primária à saúde (APS) no Brasil, dialogando também com os cuidados de saúde primários (CSP) em Portugal no cenário pandêmico. Para isso, apresentam-se dados da pesquisa "Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da COVID-19 no Brasil", para posterior discussão com o relatório das Unidades de Saúde Familiar - Associação Nacional (USF-AN) sobre os CSP em Portugal. No Brasil, no recorte amostral de 3.895 profissionais de saúde da APS, foram percebidos: múltiplos vínculos trabalhistas, falta de apoio institucional e de treinamentos específicos, convívio com fake news e falta de coesão política entre as autoridades sanitárias, com alterações significativas na saúde mental desses trabalhadores. Em Portugal, destacaram-se o aumento da carga horária de trabalho e presença de síndrome de burnout entre os profissionais das USFs. A pandemia impactou de forma significativa a saúde e o cotidiano de trabalho dos profissionais de saúde na APS e nos CSP. Porém, o contexto brasileiro foi mais adverso devido às fake news e às divergências na condução do combate à pandemia, pela atuação e negacionismo do governo federal.

Abstract The COVID-19 pandemic has put pressure on public health systems worldwide since 2020. This article aims to discuss working conditions in Primary Health Care (PHC) in Brazil, while dialoguing with primary health care (CSP, Cuidados de Saúde Primários) in Portugal in the pandemic scenario. For that purpose, data from the study "Working conditions of health professionals in the context of COVID-19 in Brazil" are presented, for further discussion with the report produced by "Family Health Units - National Association (USF-AN, Unidades de Saúde Familiar - Associação Nacional)" on the CSP in Portugal. In Brazil, regarding the sample of 3,895 PHC health professionals, it was observed: multiple employment relationships, lack of institutional support and specific training, living with fake news and the lack of political cohesion between health authorities, with significant changes in these workers' mental health. In Portugal, the increase in the workload and the presence of Burnout Syndrome among FHU professionals was emphasized. The pandemic had a significant impact on the health and daily work of health professionals in PHC and CSP. However, the Brazilian context was more adverse due to fake news and divergences regarding conducts related to the fight against the pandemic, due to the actions and denialism by the federal government.

Reflexões sobre democracia, SUS e saúde bucal como direito / Reflections on democracy, SUS and oral health as a right / Reflexiones sobre la democracia, el SUS y la salud oral como en derecho

O objetivo do trabalho é relacionar a conquista democrática do Direito à saúde e sua formalização, a partir da Constituição Federal do Brasil,de1988, destacando a contribuição das Conferências Nacionais de Saúde para alcançar tal objetivo. No caso específico, como as Conferências Nacionais de Saúde Bucal, contribuíram para alcançar a atual Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e o desafio de manter e ampliar este direito de cidadania, de forma ética e responsável pelos próximos anos. São apresentados conceitos de democracia, cidadania e direitos como conquista, num percurso histórico em que as lutas democráticas lograram êxito em alcançar políticas sociais de caráter público e universal, como o SUS., como um dever do Estado e um direito de todos. São citados estudos que permitem elevar preocupações quanto a continuidades das atuais políticas sociais de caráter universal e neste sentido, busca-se demonstrar que está em curso retrocessos na democracia brasileira, com um "modelo" proposto de Estado Mínimo que, se efetivado plenamente, não garantirá as políticas universais necessárias a atender os interesses da maioria da população brasileira. Por fim, busca-se estabelecer alguns pressupostos para que se possa manter os direitos e conquistas como avanços civilizatórios e éticos. (AU)

The objective of this paper is to relate the democratic conquest of the Right to Health and its formalization, based on the Federal Constitution of Brazil, of 1988, highlighting the contribution of the National Health Conferences to achieve this goal. In the specific case, such as the National Oral Health Conferences, contributed to achieve the current National Oral Health Policy (PNSB) and the challenge of maintaining and expanding this right of citizenship, ethically and responsibly for the next years. Concepts of democracy, citizenship and rights as conquest are presented in a historical course in which democratic struggles have succeeded in achieving public and universal social policies, such as SUS, as a duty of the state and a right of all. Studies are cited that raise concerns about the continuity of current social policies of universal character and in this sense, we seek to demonstrate that setbacks are underway in Brazilian democracy, with a proposed "model" of the Minimum State that, if fully implemented, does not will guarantee the universal policies necessary to meet the interests of the majority of the Brazilian population. Finally, we seek to establish some assumptions so that rights and achievements can be maintained as civilizing and ethical advances. (AU)

El objetivo de este documento es relacionar la conquista democrática del Derecho a la Salud y su formalización, basada en la Constitución Federal de Brasil, de 1988, destacando la contribución de las Conferencias Nacionales de Salud para lograr este objetivo. En el caso específico, como las Conferencias Nacionales de Salud Oral, contribuyó a lograr la Política Nacional de Salud Oral (PNSB) actual y el desafío de mantener y expandir este derecho de ciudadanía, de manera ética y responsable durante los próximos años. Los conceptos de democracia, ciudadanía y derechos como conquista se presentan en un curso histórico en el que las luchas democráticas han logrado lograr políticas sociales públicas y universales, como el SUS, como un deber del Estado y un derecho de todos. Se citan estudios que plantean preocupaciones sobre la continuidad de las políticas sociales actuales de carácter universal y, en este sentido, buscamos demostrar que existen retrocesos en la democracia brasileña, con un "modelo" propuesto del Estado Mínimo que, si se implementa completamente, no garantizará las políticas universales necesarias para satisfacer los intereses de la mayoría de la población brasileña. Finalmente, buscamos establecer algunos supuestos para que los derechos y logros puedan mantenerse como avances civilizadores y éticos. (AU)

A bioética no Estado brasileiro: situação atual e perspectivas futuras / Bioethics in the Brazilian State: current situation and future perspectives

O início formal da bioética no Brasil foi tardio, tendo acontecido somente nos anos 1990. Com relação a atividades públicas propostas pelo Estado e relacionadas com a bioética, podem ser citadas como referência a criação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP) (1996) e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) (2005). Como medida mais recente, deve ser registrado que o Poder Executivo enviou para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei 6032/2005, que propõe a criação do futuro Conselho Nacional de Bioética (CNBioética). Concomitantemente, entre os anos 2003 e 2005, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) promoveu intensas discussões mundiais para construção da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, o documento internacional mais importante já construído sobre a matéria. O Brasil foi um dos países mais ativos no processo de elaboração e aprovação de referida Declaração, ato efetivado na 33. Sessão da Conferência Geral da UNESCO realizada em 19 de outubro de 2005, com o referendo unânime de 191 países. Este fato comprometeu politicamente o país não somente com a co-paternidade do documento, mas também com sua efetiva implantação. O conteúdo da Declaração renovou e politizou a agenda bioética do Século 21, ampliando a ação da disciplina dos exclusivos domínios biomédicos e biotecnológicos aos quais se dedicava anteriormente, aos campos sanitário, social e ambiental. O objetivo da presente pesquisa foi analisar como a bioética - dentro do recente referencial epistemológico proporcionado pela UNESCO - vem sendo incorporada pelo Estado brasileiro, tomando como objeto de estudo as atividades desenvolvidas nos Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e Tecnologia e Secretaria Especial de Direitos Humanos e relacionadas com este novo território do saber científico.

The formal launching of Bioethics in Brazil only happened late in the 1990s. The creation of the National Commission for Ethics in Research (CONEP) by the Ministry of Health in 1996 and the National Technical Commission for Biosafety (CTNBio), in 2005, can be mentioned as examples of State initiatives related to Bioethics. More recently, the Executive branch has sent a Bill (Project of Law 6032/2005) to be assessed by the National Congress regarding the creation of a National Council for Bioethics (CNBioethics). Between 2003 and 2005, the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) promoted intense worldwide discussions in order to conceive the Universal Declaration on Human Bioethics and Rights, the most important international document ever issued on this matter. Brazil was one of most active countries in the process of preparation and approval of this Declaration, accomplished during the 33rd Session of the General Conference of UNESCO, on October 19th 2005 and unanimously endorsed by 191 countries. Brazil was thereby politically attached to the Declaration, not only as a coauthor, but also as partner to its effective implementation. The content of the Declaration renewed and politicized the Bioethics agenda for the 21st Century, extending its reach beyond the biomedical and biotechnological fields, to the areas of sanitation, social and environmental studies. The goal of this research is to analyze how Bioethics within the recent epistemological framework provided by UNESCO are being considered by the Brazilian State, based on the activities developed by the Ministry of Health, the Ministry of Science and Technology and the Special Secretariat for Human Rights in this new field of scientific knowledge.